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Aposentadoria

Aposentadoria por tempo de contribuição: ainda dá para pedir?

Nome oficial: regras de transição da Reforma da Previdência

Ilustração de uma carteira de trabalho ao lado de uma linha do tempo de contribuições que termina em um sinal de confirmado

Em resumo

Quem já contribuía para o INSS até 13 de novembro de 2019 ainda pode se aposentar por tempo de contribuição, pelas regras de transição.

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5,0 no Google · 5 avaliações

Por Edith Silva de Almeida Santos, OAB/GO nº 73.463 · Revisado em

Seu caso

Seu caso se parece com o de quem tem direito?

Responda com sim ou não. É só uma primeira olhada: a análise de verdade depende do seu histórico.

Pergunta 1

Eu já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019?

Pergunta 2

Eu tenho muitos anos de contribuição, em empregos ou por conta própria?

Pergunta 3

Eu trabalhei em atividade rural, especial ou como MEI?

Pergunta 4

Eu quero saber qual regra me favorece antes de pedir?

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Requisitos

Quem tem direito

Em linhas gerais, estas são as condições. Os detalhes dependem do seu histórico e só a análise do caso mostra onde você se encaixa.

  • Contribuir desde antes da Reforma

    As regras de transição valem para quem já estava ligado ao INSS até 13 de novembro de 2019.

  • Tempo mínimo de contribuição

    A lei exige um tempo mínimo, que muda conforme o sexo.

  • Carência

    Além do tempo total, é preciso ter um número mínimo de contribuições mensais.

  • Uma regra de transição cumprida

    Você precisa cumprir todas as condições de pelo menos uma das regras.

A aposentadoria por tempo de contribuição acabou com a Reforma da Previdência de 2019, mas quem já contribuía até 13 de novembro de 2019 ainda pode se aposentar por regras de transição.

Há mais de uma regra possível, e a que mais favorece depende do seu histórico. Uma conversa sobre o seu caso ajuda a ver qual caminho faz sentido.

Na análise do caso

O que eu confiro no seu caso

Pontos que costumam pesar na análise. Cada um depende do seu histórico, e é na conversa que eles são avaliados.

  • Histórico de contribuições no CNIS
  • Tempo reconhecido pelo INSS
  • Regras de transição em que você se encaixa
  • Direito adquirido antes da Reforma
  • Contribuições como MEI ou plano simplificado

Pedido negado

O INSS negou ou demorou?

Muitos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição são negados ou concedidos com períodos de fora da conta. A negativa não é, por si só, o fim do caminho, mas os prazos correm desde a data da carta.

Dúvidas frequentes

Dúvidas sobre aposentadoria por tempo de contribuição

  1. Quem começou a contribuir depois de 2019 pode se aposentar só por tempo?

    Não. Para quem entrou no INSS depois de 13 de novembro de 2019, vale a regra nova, com idade mínima.

  2. Preciso escolher a regra de transição no pedido?

    Não. Segundo o INSS, o pedido é analisado pela regra de transição mais vantajosa.

  3. Contribuição como MEI conta?

    Só se for complementada. Quem contribui com alíquota reduzida precisa pagar a diferença para os meses entrarem no tempo.

Contato

Conte o seu caso. Eu analiso e traço a estratégia.

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