Benefício por maternidade
Salário-maternidade: você pode ter direito, e existe prazo
Em resumo
Com apenas uma contribuição ao INSS antes do parto, você pode ter direito ao salário-maternidade. Este benefício é destinado em caso de gestação, adoção ou guarda judicial. Há prazo para pedir.
Sem compromisso. Conte o seu caso e eu explico os próximos passos.
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Por Edith Silva de Almeida Santos, OAB/GO nº 73.463 · Revisado em
Seu caso
Seu caso se parece com o de quem tem direito?
Responda com sim ou não. É só uma primeira olhada: a análise de verdade depende do seu histórico.
Marque as respostas
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Requisitos
Quem tem direito
Em linhas gerais, estas são as condições. Os detalhes dependem do seu histórico e só a análise do caso mostra onde você se encaixa.
Situação protegida
Parto, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto não criminoso.
Contribuição nos 12 meses antes do parto
Uma contribuição nesse período já mantém você vinculada ao INSS.
Sem contribuições mínimas
Desde 2024, não há número mínimo de contribuições para nenhuma categoria.
Pedir dentro do prazo
O direito se perde se o pedido passar do prazo da lei.
O salário-maternidade é pago a quem se afasta do trabalho por parto, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto não criminoso, e não exige número mínimo de contribuições.
Como existe prazo para pedir, vale conversar sobre o seu caso o quanto antes.
Na análise do caso
O que eu confiro no seu caso
Pontos que costumam pesar na análise. Cada um depende do seu histórico, e é na conversa que eles são avaliados.
- Vínculo com o INSS na data do afastamento
- Categoria de segurada e quem paga o benefício
- Prazo para o pedido
- Documentos do parto, adoção ou guarda
- Situações que podem estender o benefício
Pedido negado
O INSS negou ou demorou?
Pedidos de salário-maternidade podem ser negados por falhas no vínculo com o INSS ou por prazo. A negativa não é, por si só, o fim do caminho, mas os prazos correm desde a data da carta.
Dúvidas frequentes
Dúvidas sobre salário-maternidade
Preciso de um número mínimo de contribuições?
Não. Desde 2024 a exigência foi retirada, mas ainda é preciso comprovar que você é segurada do INSS.
Adoção ou guarda judicial dá direito?
Sim. Quem adota ou obtém guarda judicial para adoção tem direito, com as mesmas regras do parto.
Existe prazo para pedir?
Sim. O direito se perde se o pedido não for feito no prazo da lei, salvo força maior ou caso fortuito.
Contato
Conte o seu caso. Eu analiso e traço a estratégia.
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- (62) 98495-2677
- Atendimento
- Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Base legal deste texto
Texto revisado em . As regras mudam: confira sempre a data. Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso.
- Constituição Federal, art. 7º, XVIII (abre em nova aba)
- Lei nº 8.213/1991, arts. 71 a 73 (salário-maternidade) (abre em nova aba)
- Lei nº 8.213/1991, art. 71-A (adoção e guarda judicial) (abre em nova aba)
- Decreto nº 3.048/1999, arts. 93 e 93-A (abre em nova aba)
- INSS: Salário-maternidade (abre em nova aba)

